Hoje vamos falar dos tipos de visto de permanência (permesso di soggiorno) que você pode solicitar para residir legalmente na Itália. Alguns vistos permitem ainda trabalhar e estudar no país. 

Lembrando que enquanto turistas, nós brasileiros que somos cidadãos extracomunitários da União Europeia, temos apenas 90 dias de permanência turística e após este prazo precisamos de um visto para permanecer legalmente no espaço Schengen. 

Vamos começar por algumas definições abaixo.

O que é Espaço Schengen?

O espaço Schengen é uma área formada por 26 estados-membros que permitem a livre circulação de viajantes sem a necessidade de apresentar o passaporte nas fronteiras entre eles. 

É composto pelos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça.  

Então depois de entrar no espaço Schengen os brasileiros podem permanecer 90 dias como turistas e após este prazo, sem nenhum outro tipo de visto, sua permanência neste espaço é em tese considerada ilegal. 

Por isso, para poder residir legalmente na Europa é preciso ter um visto e cada país vai ter suas regras de concessão de vistos.

Tipos de Permesso di Soggiorno

O visto de permanência na Itália se chama Permesso di Soggiorno, ou Permissão de Residência em uma tradução ao pé da letra, e pode ser solicitado por diversos motivos:

• Permesso di Soggiorno per Motivi di Studio e Formazione
• Permesso di Soggiorno per Motivi di Lavoro
• Permesso di Soggiorno per Attesa Occupazione
• Permesso di Soggiorno per Attesa Cittadinanza
• Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari
• Permesso di Soggiorno per Minori
• Permesso di Soggiorno per Cure Mediche
• Permesso CE per Soggiornanti di Lungo Periodo
• Permesso con Dicitura “Carta Blu UE”
• Permesso di Soggiorno per Ricerca Scientifica 
• Permesso di Soggiorno per Volontariato
• Permesso di Soggiorno per Motivi di Protezione Sociale
• Permesso di Soggiorno per Vittime di Violenza Domestica

Vejamos agora mais detalhes sobre cada tipo de visto italiano.

Permesso di Soggiorno di Studio e Formazione

Se trata do visto de estudante que vai muito além do estudo universitário e a sua validade é correspondente ao período do curso frequentado, nesta modalidade o beneficiário pode trabalhar meio período, correspondente a 20 horas por semana. 

O Permesso di Soggiorno di Studio e Formazione pode ser renovado, inclusive para outros cursos, desde que apresentada a documentação necessária. 

É possível ainda converter esse visto em um visto de trabalho dentro da cota prevista em lei (Decreto flussi).

Aos estudantes que conseguirem o mestrado, ou doutorado, podem requerer ao final do visto estudantil, o visto de espera de ocupação (Permesso di Soggiorno per Attesa Occupazione), ou seja, um visto enquanto aguardam conseguirem um trabalho. Já se o estudante já tem uma oferta de trabalho, pode converter o visto de estudante, no visto de trabalho. 

Permesso di Soggiorno per Motivi di Lavoro

Se trata do visto de trabalho, segue o Decreto flussi, que prevê a possibilidade de estrangeiros residirem na Itália para realizarem trabalhos: subordinado, autônomo ou temporário. 

É o governo italiano que determina a cota de estrangeiros que podem ingressar na Itália para trabalhar e o pedido é feito online, tanto pelo empregador, como pelo solicitante no Sportello Unico per l’Immigrazione.

A renovação do Permesso di Lavoro deve ser feito a Questura no máximo até 60 dias após o vencimento. 

Permesso di Soggiorno per Attesa Occupazione

Se trata do visto especial para quem está aguardando um trabalho, pode ser feito por estudantes como mencionado anteriormente, ou ainda por quem no momento de renovação do visto de trabalho se encontra desocupado listado para recolocação profissional.

Pois, o fato da perda do trabalho não é motivo para revogação do visto.

Então quando perde o trabalho o estrangeiro deve comunicar em até 40 dias o Centro per l’Impiego-Anagrafe del Lavoro.

A Questura confere este visto por um período superior a um ano, que pode ser renovado por mais tempo após avaliação da polícia. 

Permesso di Soggiorno per Attesa Cittadinanza

Se trata do visto para aqueles que estão esperando pelo reconhecimento da cidadania italiana na Itália e pode ser solicitado após a chegada na Itália. Esta permissão é usada quando o reconhecimento da cidadania Jure Sanguinis ultrapassa os 90 dias, porém caso a cidadania seja reconhecida em menos de 90 dias não há a necessidade de solicitar o Permesso per Attesa Cittadinanza. 

Agora uma dica valiosa. Em muitos locais aqui na Itália o agendamento do Permesso di Soggiorno está demorando mais de 60 dias, então o ideal é agendar para uma data anterior e próxima ao vencimento dos 90 dias turísticos. Caso seja necessário você tem o seu agendamento na Questura e se não precisar pode cancelar o agendamento. 

Outra obrigatoriedade para quem vai reconhecer a cidadania na Itália é ter o passaporte com o carimbo de entrada pela Itália, ou então fazer a Declaração de Presença na Questura em até 8 dias da sua chegada a Itália se o seu carimbo no passaporte for de outro país do espaço Schengen.

Quem faz o Permesso di Soggiorno per Attesa Cittadinanza não permite ao requerente da cidadania trabalhar e tem a obrigatoriedade de se inscrever no serviço sanitário nacional.

Apenas após a conclusão da prática da cidadania o já reconhecido cidadão italiano pode então trabalhar, estudar e possibilitar a sua família requerer o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari. 

Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari 

Se trata do visto para permanência familiar, esse é o visto que os cônjuges e parentes próximos do cidadão italiano usam para residir legalmente na Itália. 

O Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari é consentido nos seguintes casos:

• Ao cidadão estrangeiro que possua visto de entrada para reunificação familiar (ricongiungimento familiare), familiar acompanhante, ou reunificação de filho menor. 
• Ao cidadão estrangeiro que reside em solo italiano há pelo menos um ano e seja casado, na Itália, com um cidadão italiano, com um cidadão da U.E., ou ainda com um cidadão estrangeiro que resida legalmente na Itália.
• Aos pais estrangeiros de um menor italiano que resida na Itália.
• Ao familiar de um estrangeiro refugiado.

O visto familiar permite o acesso aos serviços públicos assistenciais, estudo, formação profissional e trabalho. 

Familiares de Italianos

Vale ressaltar que segundo o artigo 19 do Texto Único Sobre Imigração de 1998, não é consentida a expulsão do estrangeiro convivente com parentes de até segundo grau e cônjuge conviventes com o cidadão italiano.

Ou seja, mesmo que o parente de segundo grau e cônjuge estejam porventura irregulares na Itália, sendo estes convivente (morando na mesma habitação) que o cidadão italiano, esses parentes não podem ser expulsos da Itália. 

Em suma, mesmo que ultrapasse os 90 dias de turismo se você for parente de segundo grau, ou cônjuge de um cidadão italiano você pode solicitar o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari. 

Saiba como solicitar o PERMESSO DI SOGGIORNO PER MOTIVI FAMILIARI.

Permesso di Soggiorno per Minori

Trata-se do visto para permanência de filhos de estrangeiros com menos de 14 anos de idade, que anteriormente ficavam registrados junto aos pais e agora terão um registro próprio.

Permesso di Soggiorno per Cure Mediche

O estrangeiro pode apresentar ao consulado italiano do país em que vivem um pedido de visto para tratamentos médicos, ou então um familiar pode solicitar este visto. E ao entrar em solo italiano o responsável deve em até 8 dias requerer o Permesso per Cure Mediche a Questura.  

Essa permissão dura pelo período do tratamento e pode ser renovada. 

O Permesso per Cure Mediche também pode ser concedido a mulheres estrangeiras que mesmo estando irregularmente na Itália estejam grávidas, sendo concedido seis meses até o parto e renovada por 6 meses após o parto. O pai também pode ter o direito a este visto de permanência. 

Permesso CE per Soggiornanti di Lungo Periodo

É um tipo de permissão que vem substituir a Carta di Soggiorno desde 16 de Fevereiro de 2007. E é concedida para cidadãos estrangeiros que residam na Itália por pelo menos 5 anos e esta permissão não tem limite de validade, permitindo:

• Entrar na Itália sem visto;
• Entrar em outros países da UE pelo período turístico de 90 dias;
• Requerer subsídio maternidade;
• Requerer pensão por invalidez;
• Trabalhar em países que utilizam a diretiva europeia 2004/38 CE.

Permesso con Dicitura “Carta Blu UE”

Alguns estrangeiros podem solicitar o Permesso di Soggiorno com a menção Cartão Azul UE, se tratam de trabalhadores altamente qualificados que pretendam trabalhar por conta ou não, neste caso sem precisar das cotas do Decreto flussi. 

Essa mão de obra altamente qualificada deve ser comprovada através de certificados por instituições idôneas comprovando a qualificação profissional. 

Permesso di Soggiorno per Ricerca Scientifica

Se trata da permissão para pesquisa científica concedida a estrangeiros graduados e matriculados em programas de doutorado, podendo permanecer no território por um período superior a 3 meses. 

Para isso ele deve ter sido selecionado para um programa de pesquisa em uma instituição registrada no Ministero dell’Università e della Ricerca (MIUR).

Permesso di Soggiorno per Volontariato

Se trata da permissão de moradia para o trabalho voluntário, reguladas pelo Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali em acordo com o Ministero dell’Interno e degli Affari Esteri. Que estabelecem as cotas disponíveis para este tipo de atividade. 

Pode ser requerida por estrangeiros entre 20 a 30 anos de idade que queiram participar de um programa de voluntariado junto a:

• Uma instituição eclesiástica reconhecida;
• Uma ONG devidamente registrada;
• Uma associação de promoção social inscrita no registro nacional.

Permesso di Soggiorno per Motivi di Protezione Sociale

Se trata da permissão de moradia para o cidadão estrangeiro sujeito a exploração sexual, tráfico de pessoas, escravidão ou condições análogas a escravidão, com as quais possam surgir perigos concretos a sua segurança em território italiano. 

Esta modalidade pode ser requerida pelo Ministério Público italiano após um procedimento penal, ou ainda pelo serviço social local, ou ainda por órgãos e associações inscritas no Ministero del Lavoro.

Permesso di Soggiorno per Vittime di Violenza Domestica

Se trata da permissão de moradia para o estrangeiro que sofrer violência doméstica em território italiano, podendo ser requerida pelo Ministério Público italiano após um procedimento penal, ou ainda pelo serviço social local, ou ainda por órgãos e associações inscritas no Ministero del Lavoro.